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15 setembro 2008

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 - Base V



Base V

Das vogais átonas

1.º O emprego do e e do i, assim como o do o e do u, em sílaba átona, regula-se fundamentalmente pela etimologia e por particularidades da história das palavras. Assim se estabelecem variadíssimas grafias:


a) Com e e i: ameaça, amealhar, antecipar, arrepiar, balnear, boreal, campeão, cardeal (prelado, ave, planta; diferente de cardial = «relativo à cárdia»), Ceará, côdea, enseada, enteado, Floreal, janeanes, lêndea, Leonardo, Leonel, Leonor, Leopoldo, Leote, linear, meão, melhor, nomear, peanha, quase (em vez de quási), real, semear, semelhante, várzea; ameixial, Ameixieira, amial, amieiro, arrieiro, artilharia, capitânia, cordial (adjetivo e substantivo), corriola, crânio, criar, diante, diminuir, Dinis, ferregial, Filinto, Filipe (e identicamente Filipa, Filipinas, etc.), freixial, giesta, Idanha, igual, imiscuir-se, inigualável, lampião, limiar, Lumiar, lumieiro, pátio, pior, tigela, tijolo, Vimieiro, Vimioso;


b) Com o e u: abolir, Alpendorada, assolar, borboleta, cobiça, consoada, consoar, costume, díscolo, êmbolo, engolir, epístola, esbaforir-se, esboroar, farândola, femoral, Freixoeira, girândola, goela, jocoso, mágoa, névoa, nódoa, óbolo, Páscoa, Pascoal, Pascoela, polir, Rodolfo, távoa, tavoada, távola, tômbola, veio (substantivo e forma do verbo vir); açular, água, aluvião, arcuense, assumir, bulir, camândulas, curtir, curtume, embutir, entupir, fémur/fêmur, fístula, glândula, ínsua, jucundo, légua, Luanda, lucubração, lugar, mangual, Manuel, míngua, Nicarágua, pontual, régua, tábua, tabuada, tabuleta, trégua, vitualha.


2.º Sendo muito variadas as condições etimológicas e histórico-fonéticas em que se fixam graficamente e e i ou o e u em sílaba átona, é evidente que só a consulta dos vocabulários ou dicionários pode indicar, muitas vezes, se deve empregar-se e ou i, se o ou u. Há, todavia, alguns casos em que o uso dessas vogais pode ser facilmente sistematizado. Convém fixar os seguintes:


a) Escrevem-se com e, e não com i, antes da sílaba tónica/tônica, os substantivos e adjetivos que procedem de substantivos terminados em -eio e -eia, ou com eles estão em relação direta. Assim se regulam: aldeão, aldeola, aldeota por aldeia; areal, areeiro, areento, Areosa por areia; aveal por aveia; baleal por baleia; cadeado por cadeia; candeeiro por candeia; centeeira e centeeiro por centeio; colmeal e colmeeiro por colmeia; correada e correame por correia;


b) Escrevem-se igualmente com e, antes de vogal ou ditongo da sílaba tónica/tônica, os derivados de palavras que terminam em e acentuado (o qual pode representar um antigo hiato: ea, ee): galeão, galeota, galeote, de galé; coreano, de Coreia; daomeano, de Daomé; guineense, de Guiné; poleame e poleeiro, de polé;


c) Escrevem-se com i, e não com e, antes da sílaba tónica/tônica, os adjetivos e substantivos derivados em que entram os sufixos mistos de formação vernácula -iano e -iense, os quais são o resultado da combinação dos sufixos -ano e -ense com um i de origem analógica (baseado em palavras onde -ano e -ense estão precedidos de i pertencente ao tema: horaciano, italiano, duriense, flaviense, etc.): açoriano, acriano (de Acre), camoniano, goisiano (relativo a Damião de Góis), siniense (de Sines), sofocliano, torriano, torriense [de Torre(s)];


d) Uniformizam-se com as terminações -io e -ia (átonas), em vez de -eo e -ea, os substantivos que constituem variações, obtidas por ampliação, de outros substantivos terminados em vogal: cúmio (popular), de cume; hástia, de haste; réstia, do antigo reste; véstia, de veste;


e) Os verbos em -ear podem distinguir-se praticamente grande número de vezes dos verbos em -iar, quer pela formação, quer pela conjugação e formação ao mesmo tempo. Estão no primeiro caso todos os verbos que se prendem a substantivos em -eio ou -eia (sejam formados em português ou venham já do latim); assim se regulam: aldear, por aldeia; alhear, por alheio; cear, por ceia; encadear, por cadeia; pear, por peia; etc. Estão no segundo caso todos os verbos que
têm normalmente flexões rizotónicas/rizotônicas em -eio, -eias, etc.: clarear, delinear, devanear, falsear, granjear, guerrear, hastear, nomear, semear, etc. Existem, no entanto, verbos em -iar, ligados a substantivos com as terminações átonas -ia ou -io, que admitem variantes na conjugação: negoceio ou negocio (cf. negócio); premeio ou premio (cf. prémio/prêmio), etc.;


f) Não é lícito o emprego do u final átono em palavras de origem latina. Escreve-se, por isso: moto, em vez de mótu (por exemplo, na expressão de moto próprio); tribo, em vez de tríbu;


g) Os verbos em -oar distinguem-se praticamente dos verbos em -uar pela sua conjugação nas formas rizotónicas/rizotônicas, que têm sempre o na sílaba acentuada: abençoar com o, como abençoo, abençoas, etc.; destoar, com o, como destoo, destoas, etc.; mas acentuar, com u, como acentuo, acentuas, etc.



A matéria regulada nesta base também não constitui nenhuma alteração em relação ao antecedente, quer em Portugal, quer no Brasil, quer na África de língua oficial portuguesa, quer em Timor.


O artigo primeiro indica um conjunto e palavras cuja norma de escrita depende da etimologia, ou seja, implica uma memorização da sua forma de escrita ou a consulta a dicionários ou prontuários ortográficos. O artigo 2.º, embora alertando para essa necessidade, apresenta algumas regras indicativas.


Em resumo: nada se altera, pois, neste aspeto, mantém-se a influência da etimologia em detrimento da fonética. Concordarão os puristas. Notam todos os demais que esta opção, mantendo a pureza da língua e das suas origens, aumenta a complexidade da sua escrita. De qualquer forma, impõe-se reconhecer que não existem usos ou evoluções de relevo na língua, no que respeita às vogais átonas, que coloque na ordem do dia a análise da possibilidade de aligeirar a etimologia em favor da fonética. E uma língua é um complexo sistema vivo, que depende do uso generalizado. Se esse uso continua a privilegiar a escrita das vogais átonas segundo o que resulta da etimologia das palavras, é assim que a norma de escrita, ainda que complexa, se deve manter.


Eis alguns significados de termos técnicos utilizados:


Vogal átona - o oposto de vogal tónica, que é o som que é mais fortemente pronunciado numa palavra.


Formas rizotónicas - formas verbais em que o acento tónico recai na raiz da palavra


Rui Bandeira

11 setembro 2008

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 - Base IV


BASE IV

DAS SEQUÊNCIAS CONSONÂNTICAS

1º) O c, com valor de oclusiva velar, das sequências interiores cc (segundo c com valor de sibilante), cç e ct, e o p das sequências interiores pc (c com valor de sibilante), pç e pt, ora se conservam, ora se eliminam.

Assim:

a) Conservam-se nos casos em que são invariavelmente proferidos nas pronúncias cultas da língua: compacto, convicção, convicto, ficção, friccionar, pacto, pictural; adepto, apto, díptico, erupção, eucalipto, inepto, núpcias, rapto.

b) Eliminam-se nos casos em que são invariavelmente mudos nas pronúncias cultas da língua: ação, acionar, afetivo, aflição, aflito, ato, coleção, coletivo, direção, diretor, exato, objeção; adoção, adotar, batizar, Egito, ótimo.

c) Conservam-se ou eliminam-se, facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento: aspecto e aspeto, cacto e cato, caracteres e carate­res, dicção e dição; facto e fato, sector e setor, ceptro e cetro, concepção e conceção, corrupto e corruto, recepção e receçâo.

d) Quando, nas sequências interiores mpc, mpç e mpt se eliminar o p de acordo com o determinado nos parágrafos precedentes, o m passa a n, escrevendo-se, respetivamente, nc, nç e nt: assumpcionista e assuncionista; assumpção e assunção; assumptível e assuntível; peremptório e perentório, sumptuoso e suntuoso, sumptuosidade e suntuosidade.

2º) Conservam-se ou eliminam-se, facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento: o b da sequência bd, em súbdito; o b da sequência bt, em subtil e seus derivados; o g da sequência gd, em amígdala, amigdalácea, amigdalar, amigdalato, amigdalite, amigdalóide, amigdalopatia, amigdalotomia; o m da sequência mn, em amnistia, amnistiar, indemne, indemnidade, indemnizar, omnímodo, omnipotente, omnisciente, etc.; o t da sequência tm, em aritmética e aritmético.

Esta é a grande alteração que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 traz, relativamente à anterior norma lusitana da escrita, passando a deixar de se usar a primeira de duas consoantes, em sequências interiores de palavras, quando a mesma não se pronuncia. Anteriormente, utilizava-se, por razões de ordem etimológica.

Basicamente, a regra é simples: se a primeira consoante é articulada, escreve-se; se não existe articulação de consoante, não existe consoante na escrita, abandonando-se a escrita de consoantes não articuladas, por razões exclusivamente de ordem etimológica.

Esta alteração, se bem que cause alguma perturbação a quem estava habituado a grafar as palavras com as consoantes mudas, facilita clara e inequivocamente a aprendizagem da escrita da língua portuguesa, seja por crianças em processo de alfabetização, seja por estrangeiros.

Esta alteração afeta cerca de 0,54 % do vocabulário da língua portuguesa, um pouco mais de 600 palavras.

Note-se que esta alteração, visando simplificar a escrita, adotando o critério fonético, em detrimento do critério etimológico, não unifica a escrita da língua portuguesa, precisamente devido a diferenças de pronúncia existentes no espaço lusófono. Assim, cerca de 0,5 % das palavras do vocabulário geral da língua (pouco mais de 575 palavras) vão possuir dupla grafia, em função das diferentes pronúncias. Assim, em Portugal passa-se a escrever aspeto e conceção, mas os nossos irmãos brasileiros, porque pronunciam as consoantes que os lusos já deixaram de pronunciar, podem continuar a escrever aspecto e concepção. Por outro lado, em Portugal continua a escrever-se súbdito e amnistia, porque todas as consoantes aqui se pronunciam, enquanto que no Brasil se escreverá súdito e anistia, porque aí se deixaram de pronunciar as consoantes que por cá continuamos a usar.

De notar que, quando a consoante muda "p" cai e é antecedida por "m", este passa a "n": o que era peremptório em Portugal, passa a ser perentório.

É inevitável que o processo de habituação a estas alterações cause, no início, alguma perturbação e alguns esquecimentos na atualização das palavras alteradas. Mais uma razão para não deixar para o fim a habituação às alterações. Mas esta minha experiência de poucos dias mostra-me que é com alguma facilidade e rapidez que a habituação acontece, sobretudo se se estiver atento.

Rui Bandeira

09 setembro 2008

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 - Base III



BASE III

DA HOMOFONIA DE CERTOS GRAFEMAS CONSONÂNTICOS

Dada a homofonia existente entre certos grafemas consonânticos, torna-se necessário diferençar os seus empregos, que fundamentalmente se regulam pela história das palavras. É certo que a variedade das condições em que se fixam na escrita os grafemas consonânticos homófomos nem sempre permite fácil diferenciação dos casos em que se deve empregar uma letra e daqueles em que, diversamente, se deve empregar outra, ou outras, a representar o mesmo som.


Nesta conformidade, importa notar, principalmente, os seguintes casos:

1º) Distinção gráfica entre ch e x: achar, archote, bucha, capacho, capucho, chamar, chave, Chico, chiste, chorar, colchão, colchete, endecha, estrebucha, facho, ficha, flecha, frincha, gancho, inchar, macho, mancha, murchar, nicho, pachorra, pecha, pechincha, penacho, rachar, sachar, tacho; ameixa, anexim, baixei, baixo, bexiga, bruxa, coaxar, coxia, debuxo, deixar, eixo, elixir, enxofre, faixa, feixe, madeixa, mexer, oxalá, praxe, puxar, rouxinol, vexar, xadrez, xarope, xenofobia, xerife, xícara.

2º) Distinção gráfica entre g, com valor de fricativa palatal, e j: adágio, alfageme, Álgebra, algema, algeroz, Algés, algibebe, algibeira, álgido, almargem, Alvorge, Argel, estrangeiro, falange, ferrugem, frigir, gelosia, gengiva, gergelim, geringonça, Gibraltar, ginete, ginja, girafa, gíria, herege, relógio, sege, Tânger, virgem; adjetivo, ajeitar, ajeru (nome de planta indiana e de uma espécie de papagaio), canjerê, canjica, enjeitar, granjear, hoje, intrujice, jecoral, jejum, jeira, jeito, Jeová, jenipapo, jequiri, jequitibá, Jeremias, Jericó, jerimum, Jerónimo, Jesus, jibóia, jiquipanga, jiquiró, jiquitaia, jirau, jiriti, jitirana, laranjeira, lojista, majestade, majestoso, manjerico, manjerona, mucujê, pajé, pegajento, rejeitar, sujeito, trejeito.

3º) Distinção gráfica entre as letras s, ss, c, ç e x, que representam sibilantes surdas: ânsia, ascensão, aspersão, cansar, conversão, esconso,farsa, ganso, imen­so, mansão, mansarda, manso, pretensão, remanso, seara, seda, Seia, Sertã, Sernancelhe, serralheiro, Singapura, Sintra, sisa, tarso, terso, valsa; abadessa, acossar, amassar, arremessar, Asseiceira, asseio, atravessar, benesse, Cassilda, codesso (identicamente Codessal ou Codassal, Codesseda, Codessoso, etc.), cras­so, devassar, dossel, egresso, endossar, escasso, fosso, gesso, molosso, mossa, obsessão, pêssego, possesso, remessa, sossegar, acém, acervo, alicerce, cebola, cereal, Cernache, cetim, Cinfães, Escócia, Macedo, obcecar, percevejo; açafate, açorda, açúcar, almaço, atenção, berço, Buçaco, caçanje, caçula, caraça, dan­çar, Eça, enguiço, Gonçalves, inserção, linguiça, maçada, Mação, maçar, Moçambique, Monção, muçulmano, murça, negaça, pança, peça, quiçaba, quiçaça, quiçama, quiçamba, Seiça (grafia que pretere as erróneas/errôneas Ceiça e Ceissa), Seiçal, Suíça, terço; auxílio, Maximiliano, Maximino, máximo, próximo, sintaxe.

4º) Distinção gráfica entre s de fim de sílaba (inicial ou interior) e x e z com idêntico valor fónico/fônico: adestrar, Calisto, escusar, esdrúxulo, esgotar, esplanada, esplêndido, espontâneo, espremer, esquisito, estender, Estremadura, Estremoz, inesgotável; extensão, explicar, extraordinário, inextricável, inexperto, sextante, têxtil; capazmente, infelizmente, velozmente. De acordo com esta distinção convém notar dois casos:

a) Em final de sílaba que não seja final de palavra, o x = s muda para s sempre que está precedido de i ou u: justapor, justalinear, misto, sistino (cf. Capela Sistina), Sisto, em vez de juxtapor, juxtalinear, mixto, sixtina, Sixto.

b) Só nos advérbios em -mente se admite z, com valor idêntico ao de s, em final de sílaba seguida de outra consoante (cf. capazmente, etc.); de contrário, o s toma sempre o lugar do z: Biscaia, e não Bizcaia.

5º) Distinção gráfica entre s final de palavra e x e z com idêntico valor fónico/ fônico: aguarrás, aliás, anis, após, atrás, através, Avis, Brás, Dinis, Garcês, gás, Gerês, Inês, íris, Jesus, jus, lápis, Luís, país, português, Queirós, quis, retrós, revés, Tomás, Valdês; cálix, Félix, Fénix flux; assaz, arroz, avestruz, dez, diz, fez (substantivo e forma do verbo fazer), fiz, Forjaz, Galaaz, giz, jaez, matiz, petiz, Queluz, Romariz, [Arcos de] Valdevez, Vaz. A propósito, deve observar-se que é inadmissível z final equivalente a s em palavra não oxítona: Cádis, e não Cádiz. 6º) Distinção gráfica entre as letras interiores s, x e z, que representam sibilantes sonoras: aceso, analisar, anestesia, artesão, asa, asilo, Baltasar, besouro, besun­tar, blusa, brasa, brasão, Brasil, brisa, [Marco de] Canaveses, coliseu, defesa, duquesa, Elisa, empresa, Ermesinde, Esposende, frenesi ou frenesim, frisar, guisa, improviso, jusante, liso, lousa, Lousã, Luso (nome de lugar, homónimo/ho­mônimo de Luso, nome mitológico), Matosinhos, Meneses, narciso, Nisa, obséquio, ousar, pesquisa, portuguesa, presa, raso, represa, Resende, sacerdotisa, Sesimbra, Sousa, surpresa, tisana, transe, trânsito, vaso; exalar, exemplo, exibir, exorbitar, exuberante, inexato, inexorável; abalizado, alfazema, Arcozelo, autorizar, azar, azedo, azo, azorrague, baliza, bazar, beleza, buzina, búzio, comezinho, deslizar, deslize, Ezequiel, fuzileiro, Galiza, guizo, helenizar, lambuzar, lezíria, Mouzinho, proeza, sazão, urze, vazar, Veneza, Vizela, Vouzela.

As determinações constantes desta base também em nada alteram a norma de escrita pré-existente, quer em Portugal, quer no Brasil. Note-se que, em bom rigor, com a exceção da norma que declara que é inadmissível z final equivalente a s em palavra não oxítona: Cádis e não Cádiz, esta base não fixa nenhuma regra orientadora de escrita. Limita-se a apresentar listas de palavras que, em razão das suas diferentes origens etimológicas, são escritas com letras diferentes representando os mesmos sons. Ou seja, aqui não há (salvo a exceção referida) regras para aprender e aplicar. A escrita correta das palavras indicadas nesta base só se aprende memorizando a forma de escrever de cada uma delas.
Dada a elevada tecnicidade dos termos utilizados, indica-se seguidamente o seu significado em linguagem mais corrente.
Homofonia - (do grego antigo "mesmo som") literalmente significa "vozes semelhantes" (definição extraída daqui ).
Grafema - é o nome dado à unidade fundamental de um sistema de escrita, podendo representar um fonema nas escritas alfabéticas, uma sílaba nas escritas silábicas ou em abjads, ou ainda uma ideia numa escrita. O grafema é a unidade formal mínima da escrita. Mínimo porque não pode ser desmembrado em dois ou mais sinais que também possam ser tratados como grafema. Formal porque é abstrato, não pode ser visto (definição extraída daqui).
Consonântico - relativo a consoante.
Fricativa palatal - emissão de som, resultante da fricção do ar expirado, decorrente da colocação da língua junto ao palato. Som representado em português pela letra j e, em certos casos, também pela letra g, seguida de e ou i.
Sibilante surda - sonoridade resultante da emissão de um sopro através dos dentes cerrados, semelhante ao som emitido pela cobra. Som normalmente representado em português por s ou ss.
Sibilante sonora - o mesmo, mas o sopro é acompanhado de voz resultando um som semelhante a um zumbido. Som normalmente representado em português por z, mas também por s entre vogais e, ainda, residualmente, por x entre vogais.
Fónico - relativo a som; sonoro.

Palavra oxítona - palavra que tem o acento tónico na última sílaba, por muitos designada como palavra aguda.
Rui Bandeira

03 setembro 2008

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 - Base II


BASE II

DO H INICIAL E FINAL

1º) O h inicial emprega-se:

a) Por força da etimologia: haver, hélice, hera, hoje, hora, homem, humor.

b) Em virtude da adoção convencional: hã?, hem?, hum!.

2º) O h inicial suprime-se:

a) Quando, apesar da etimologia, a sua supressão está inteiramente consagrada pelo uso: erva, em vez de herva; e, portanto, ervaçal, ervanário, ervoso (em contraste com herbáceo, herbanário, herboso, formas de origem erudita);

b) Quando, por via de composição, passa a interior e o elemento em que figura se aglutina ao precedente: biebdomadário, desarmonia, desumano, exaurir, inábil, lobisomem, reabilitar, reaver.

3º) O h inicial mantém-se, no entanto, quando, numa palavra composta, pertence a um elemento que está ligado ao anterior por meio de hífen: anti-higiénico/ anti-higiênico, contra-haste, pré-história, sobre-humano.

4º) O h final emprega-se em interjeições: ah! oh!

Sobre o uso da letra h, H no início e no fim das palavras, nenhuma modificação o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 trouxe relativamente ao estatuido anteriormente, quer na norma de escrita de Portugal, quer na do Brasil.

Em Portugal, os opositores do Acordo acenaram com a supressão do h, H inicial em dezenas ou centenas de palavras de uso corrente, mas sem razão. Tal não acontece, nada muda!

Note-se que a possibilidade de supressão do h, H inicial só é admissível quando esta estiver INTEIRAMENTE consagrada pelo uso.

A situação mais próxima que antevejo de tal ocorrer poderá porventura ser o caso de humidade, húmido, que escritores consagrados, como é o caso de João Ubaldo Ribeiro grafam umidade, úmido. Porém, estamos, a meu ver, ainda muito longe de uma INTEIRA consagração pelo uso do abandono do h, H inicial nestas palavras, pelo que a norma correcta de as escrever continua, no meu entendimento, a ser com o h, H inicial: humidade, húmido.

Repito: nada muda, a este respeito, com o Acordo Ortográfico de 1990. Acenar com o contrário foi, do meu ponto de vista, condenável demagogia de quem se opunha a tal Acordo e, pelos vistos, não teve melhores argumentos do que agir como se os seus concidadãos fossem acríticos atrasados mentais, que tremeriam perante a atoarda lançada.

Rui Bandeira

01 setembro 2008

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 - Base I


BASE I
DO ALFABETO E DOS NOMES PRÓPRIOS ESTRANGEIROS E SEUS DERIVADOS

1º) O alfabeto da língua portuguesa é formado por vinte e seis letras, cada uma delas com uma forma minúscula e outra maiúscula:

a A (á)

b B (bê)

c C (cê)

d D (dê)

e E (é)

f F (efe)

g G ( ou guê)

h H (agá)

i I (i)

j J (jota)

k K (capa ou cá)

l L (ele)

m M (eme)

n N (ene)

o O (o)

p P (pê)

q Q (quê)

r R (erre)

s S (esse)

t T (tê)

u U (u)

v V (vê)

w W (dáblio)

x X (xis)

y Y (ípsilon)

z Z (zê)

Obs.:

1. Além destas letras, usam-se o ç (cê cedilhado) e os seguintes dígrafos:

rr
(erre duplo), ss (esse duplo), ch (cê-agá), lh (ele-agá), nh (ene-agá), gu (guê-u) e qu (quê-u).


2. Os nomes das letras acima sugeridos não excluem outras formas de as designar.


2º) As letras k, w e y usam-se nos seguintes casos especiais:

a) Em antropónimos/antropônimos originários de outras línguas e seus deriva­dos:

Franklin, frankliniano; Kant, kantismo; Darwin, darwinismo: Wagner, wagneriano, Byron, byroniano; Taylor, taylorista;

b) Em topónimos/topônimos originários de outras línguas e seus derivados:

Kwanza; Kuwait, kuwaitiano; Malawi, malawiano;

c) Em siglas, símbolos e mesmo em palavras adotadas como unidades de medida de curso internacional:

TWA, KLM; K-potássio (de kalium), W-oeste (West); kg­quilograma, km-quilómetro, kW-kilowatt, yd-jarda (yard); Watt.

3º) Em congruência com o número anterior, mantém-se nos vocábulos derivados eruditamente de nomes próprios estrangeiros quaisquer combinações gráficas ou sinais diacríticos não peculiares à nossa escrita que figurem nesses nomes:

comtista, de Comte; garrettiano, de Garrett; jeffersónia/ jeffersônia, de Jefferson; mülleriano, de Müller; shakesperiano, de Shakespeare.

Os vocábulos autorizados registrarão grafias alternativas admissíveis, em casos de divulgação de certas palavras de tal tipo de origem (a exemplo de fúcsia/ fúchsia e derivados, bungavília/ bunganvílea/ bougainvíllea).

4º) Os dígrafos finais de origem hebraica ch, ph e th podem conservar-se em formas onomásticas da tradição bíblica, como Baruch, Loth, Moloch, Ziph, ou então simplificar-se: Baruc, Lot, Moloc, Zif. Se qualquer um destes dígrafos, em formas do mesmo tipo, é invariavelmente mudo, elimina-se: José, Nazaré, em vez de Joseph, Nazareth; e se algum deles, por força do uso, permite adaptação, substitui-se, recebendo uma adição vocálica: Judite, em vez de Judith.

5º) As consoantes finais grafadas b, c, d, g e h mantêm-se, quer sejam mudas, quer proferidas, nas formas onomásticas em que o uso as consagrou, nomeada­mente antropónimos/antropônimos e topónimos/topônimos da tradição bíblica;

Jacob, Job, Moab, Isaac; David, Gad; Gog, Magog; Bensabat, Josafat.

Integram-se também nesta forma: Cid. em que o d é sempre pronunciado; Madrid e Valhadolid, em que o d ora é pronunciado, ora não; e Calcem ou Calicut, em que o t se encontra nas mesmas condições.

Nada impede, entretanto, que dos antropónimos/antropônimos em apreço sejam usados sem a consoante final Jó, Davi e Jacó.

6º) Recomenda-se que os topónimos/topônimos de línguas estrangeiras se substituam, tanto quanto possível, por formas vernáculas, quando estas sejam antigas e ainda vivas em português ou quando entrem, ou possam entrar, no uso corrente.

Exemplo: Anvers, substituíndo por Antuérpia; Cherbourg, por Cherburgo; Garonne, por Garona; Genève, por Genebra; Justland, por Jutlândia; Milano, por Milão; München, por Muniche; Torino, por Turim; Zürich, por Zurique, etc.

Através desta primeira base do Acordo Ortográfico, o alfabeto português deixa de ter apenas 23 letras e alinha-se pelos restantes alfabetos latinos, com 26 letras. Esta é uma primeira modificação em relação ao que anteriormente ocorria. Não fazia, efetivamente, sentido que se omitisse no alfabeto as letras k, K, w, W e y, Y, quando, quer em antropónimos, quer em topónimos, mas não só, estas letras são utilizadas.

São também fixados os dígrafos em uso na língua portuguesa (segundo esta entrada da Wikipedia, a palavra dígrafo é formada pelos elementos gregos di, "dois", e grafo, "escrever". O dígrafo ocorre quando duas letras são usadas para representar um único fonema - a menor unidade sonora (fonética) de uma língua que estabelece contraste de significado para diferenciar palavras, conforme se vê aqui. Também se pode usar a palavra digrama (di, "dois"; grama, "letra") para designar essas ocorrências.) e é fixada a única letra que tem uma variante gráfica, o ç, Ç (cê cedilhado), aliás uma singularidade da língua portuguesa.

Note-se que, pela primeira vez, é indicada a forma de pronunciar cada letra ou dígrafo. Através desta indicação, verifica-se, por exemplo, que a letra g, G tanto pode pronunciar-se como guê e que a letra k, K pode ser identificada verbalmente como capa ou cá. Tenha-se, porém, em atenção que a própria base indica que os nomes das letras sugeridos não excluem outras formas de as designar. Assim, não é incorrecto, por exemplo, designar a letra w, W também por duble v ou a letra y, Y por i grego.

Rui Bandeira

04 agosto 2008

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 - 2


O nosso Rui, como de costume, resolveu meter a mão na massa, salvo seja (como sabem há uma massa de letras...), e tratou de trazer a este espaço o Acordo Ortográfico que foi ratificado há pouco pelos governantes portugueses.
Agora que ele foi para férias (BOAS FÉRIAS MANO !!!) sobem as responsabilidades dos outros 2 "calões" que só aparecem ao serviço... obrigados.
Vou propor umas senhas de presença como incentivo...
De qualquer forma esta intervenção sobre o tema estava prevista há algumas semanas, aguardando apenas a oportunidade para a lançar. Desde que descobri o texto, que transcrevo abaixo, que tenho a intenção de o compartilhar com todos Vós.
Terá sido um acaso, mas foi numa boa oportunidade.
Deixo-Vos então a minha achega a esta questão, que sendo importante não é fundamental.

Como é óbvio não pretende ser qualquer lição sobre a matéria, mas tão sómente a visão de alguém que sempre se interessou pela questão da língua e que detesta vê-la maltratada.
Detesta tanto vê-la maltrada como presa entre limites forçados de fronteiras que não existem.

1ª Intervenção
Mia Couto

Venho brincar aqui no Português, a língua. Não aquela que outros embandeiram. Mas a língua nossa, essa que dá gosto a gente namorar e que nos faz a nós, moçambicanos, ficarmos mais Moçambique. Que outros pretendam cavalgar o assunto para fins de cadeira e poleiro pouco me acarreta.
A língua que eu quero é essa que perde função e se torna carícia. O que me apronta é o simples gosto da palavra, o mesmo que a asa sente aquando o voo. Meu desejo é desalisar a linguagem, colocando nela as quantas dimensões da Vida. E quantas são? Se a Vida tem é idimensões?Assim, embarco nesse gozo de ver como escrita e o mundo mutuamente se desobedecem. Meu anjo-da-guarda, felizmente, nunca me guardou.
Uns nos acalentam: que nós estamos a sustentar maiores territórios da lusofonia. Nós estamos simplesmente ocupados a sermos. Outros nos acusam: nós estamos a desgastar a língua. Nos falta domínio, carecemos de técnica. Ora qual é a nossa elegância? Nenhuma, excepto a de irmos ajeitando o pé a um novo chão. Ou estaremos convidando o chão ao molde do pé?
Questões que dariam para muita conferência, papelosas comunicações. Mas nós, aqui na mais meridional esquina do Sul, estamos exercendo é a ciência de sobreviver. Nós estamos deitando molho sobre pouca farinha a ver se o milagre dos pães se repete na periferia do mundo, neste sulbúrbio.
No enquanto, defendemos o direito de não saber, o gosto de saborear ignorâncias. Entretanto, vamos criando uma língua apta para o futuro, veloz como a palmeira, que dança todas as brisas sem deslocar seu chão. Língua artesanal, plástica, fugidia a gramáticas.Esta obra de reinvenção não é operação exclusiva dos escritores e linguistas. Recriamos a língua na medida em que somos capazes de produzir um pensamento novo, um pensamento nosso. O idioma, afinal, o que é senão o ovo das galinhas de ouro?
Estamos, sim, amando o indomesticável, aderindo ao invisível, procurando os outros tempos deste tempo. Precisamos, sim, de senso incomum. Pois, das leis da língua, alguém sabe as certezas delas?
Ponho as minhas irreticências. Veja-se, num sumário exemplo, perguntas que se podem colocar à língua.
• Se pode dizer de um careca que tenha couro cabeludo?
• No caso de alguém dormir com homem de raça branca é então que se aplica a expressão: passar a noite em branco?
• A diferença entre um ás no volante ou um asno volante é apenas de ordem fonética?
• O mato desconhecido é que é o anonimato?
• O pequeno viaduto é um abreviaduto?
• Como é que o mecânico faz amor? Mecanicamente.
• Quem vive numa encruzilhada é um encruzilhéu?
• Se diz do brado de bicho que não dispõe de vértebras: o invertebrado?
• Tristeza do boi vem de ele não se lembrar que bicho foi na última reencarnação. Pois se ele, em anterior vida, beneficiou de chifre o que está ocorrendo não é uma reencornação?
• O elefante que nunca viu mar, sempre vivendo no rio: devia ter marfim ou riofim?
• Onde se esgotou a água se deve dizer: "aquabou"?
• Não tendo sucedido em Maio mas em Março o que ele teve foi um desmaio ou um desmarço?
• Quando a paisagem é de admirar constrói-se um admiradouro?
• Mulher desdentada pode usar fio dental?
• A cascavel a quem saiu a casca fica só uma vel?
• As reservas de dinheiro são sempre finas. Será daí que vem o nome: "finanças"?
• Um tufão pequeno: um tufinho?
• O cavalo duplamente linchado é aquele que relincha?
• Em águas doces alguém se pode salpicar?
• Adulto pratica adultério. E um menor: será que pratica minoritério?
• Um viciado no jogo de bilhar pode contrair bilharziose?
• Um gordo, tipo barril, é um barrilgudo?
• Borboleta que insiste em ser ninfa: é ela a tal ninfomaníaca?
Brincadeiras, brincriações. E é coisa que não se termina. Lembro a camponesa da Zambézia. Eu falo português corta-mato, dizia. Sim, isso que ela fazia é, afinal, trabalho de todos nós. Colocámos essoutro português - o nosso português - na travessia dos matos, fizemos com que ele se descalçasse pelos atalhos da savana.
Nesse caminho lhe fomos somando colorações. Devolvemos cores que dela haviam sido desbotadas - o racionalismo trabalha que nem lixívia. Urge ainda adicionar-lhe músicas e enfeites, somar-lhe o volume da superstição e a graça da dança. É urgente recuperar brilhos antigos.Devolver a estrela ao planeta dormente.

2ª Intervenção
Cá da casa.

É esta a nossa fortuna, uma língua com 1000 anos de construção, com alicerces em tudo quanto é mundo.
Há uma explicação para isso ?
Há uma. É Portugal.
Está na moda a discussão do “acordo ortográfico” (alguém acordou tarde, como de costume !).
Uns defendendo uma rigidez podre de nacionalista, outros defendendo uma indefensável modernidade, bacoca, sem sentido nem correspondência com qualquer realidade, por mais que se queira torcer a realidade, por mais que se argumente com argumentos de massa.
A língua portuguesa existe, é una e é responsável pela ligação de milhões de seres por todo o mundo, mesmo no mundo que os portugueses já deixaram há muitas gerações.
Os portugueses foram obrigados a deixar Goa há 50 anos.
Pois para quem percorra com cuidado os bairros mais típicos da cidade capital do estado, com ouvidos atentos será, com grande probabilidade, brindado com expressões portuguesas a saltarem de algum terraço.
E no Sri-Lanka, antigo Ceilão ? E no Japão, quantas expressões existem restantes da língua que os portugueses fizeram passar por lá ?
O belo texto apresentado acima, de Mia Couto, poder-se-á juntar a outros do Pepetela, do Luandino Vieira, do José Tolentino, do Carlos Espírito Santo, do Jorge Amado, do José de Alencar e mais dúzias de outros, originários como estes, de África, América, Ásia ou Oceânia.
Nas notícias dos últimos dias tem-se dito que a China está receptiva ao português, havendo muitos chineses inscritos em cursos da língua portuguesa.
Obviamente são interesses económicos a justificar esta curiosidade por uma língua que tiveram em casa durante 500 anos e que sempre recusaram.
E agora querem aprender português ?
Tem o seu quê de originalidade oriental.

Quanto ao acordo ortográfico... deixemos a língua arejar.
Limpemo-la das consoantes mudas, contradições da lógica do que se fala.
Aliviemo-la dos “cç”, dos “pt” e outros empecilhos semelhantes, mas deixemo-la com a sua lógica viva, correspondendo o que é escrito ao que é falado e ao seu significado, região a região.
Deixemos que cada povo, cada cultura, fabrique a sua própria comunicação a partir desta raiz comum, maravilhosa (e complicada) que é a língua portuguesa.

Essa é a língua “que perde função e se torna carícia”. Pelo menos para mim. E para Mia Couto também.
JPSetúbal





30 julho 2008

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990


Foram publicados ontem no Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, que aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, e o Decreto do Presidente da República n.º 52/2008, que formalmente ratifica, em representação da República Portuguesa, tal Acordo. Com estes actos, Portugal reconhece que se encontra em vigor o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, por ter já sido ratificado por três dos países dele signatários. Quer na Resolução da Assembleia da República, quer no Decreto do Presidente da República, declara-se que Portugal fixa um período de transição de seis anos, a partir da data do depósito do instrumento de ratificação na chancelaria determinada para o efeito (que ocorrerá brevemente), durante o qual podem coexistir as regras ortográficas anteriores ao acordo de 1990 e as resultantes do mesmo. Ou seja, a partir de agora, e durante os próximos seis anos, pode escrever-se "à antiga" ou pelas novas regras. Decorrido este período, só será correcto escrever segundo as regras resultantes do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.

Este Acordo Ortográfico foi bastante discutido. Houve quem concordasse plenamente. Houve quem discordasse veementemente. Pessoalmente, e até porque não sou especialista, abstive-me de tomar posição. Mas sempre tive para mim que alguns dos desacordos radicavam na resistência à mudança, no receio do novo, no desagrado pela necessidade de readaptação a algo tão básico e aprendido tão cedo como é o código da escrita. Outros porventura gostariam que se tivesse ido mais longe nas mudanças (por exemplo, parece-me que o José Ruah e as minhas duas filhas, entre outros, teriam apreciado que se tivesse ousado extinguir por completo o uso dos acentos...). A polémica, porém, terminou: o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 está em vigor, e ponto final.

Sempre entendi que, quando é necessário efectuar uma mudança, deve-se fazê-la o mais rapidamente possível e não estar à espera do último segundo do último minuto da última hora do último dia disponível para o efeito. Assim se aproveita o período de transição para efectuar uma habituação às mudanças. É para isso que servem os períodos de transição.

Por outro lado, não esqueço que cerca de dois terços dos leitores deste blogue residem no Brasil. Tendo legalmente sido reconhecido pelo meu País que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 está em vigor, seria uma falta de respeito para todos estes nossos leitores não actualizar, tão depressa quanto possível, a ortografia utilizada neste blogue em cumprimento das regras resultantes do dito Acordo Ortográfico, tanto mais que um dos objectivos do mesmo foi aproximar e unificar, tanto quanto possível, os códigos de escrita utilizados em Portugal e no Brasil.

Decidi, consequentemente, que, a partir de 1 de Setembro de 2008, passarei a escrever neste blogue segundo as regras ortográficas resultantes do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, já em vigor.

Mas afinal que regras são essas? Que Acordo Ortográfico é esse? Uma das razões que subjazem às resistências declaradas é, penso eu, o desconhecimento das mudanças que resultam desse acordo. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, em relação às regras até agora vigentes em Portugal, as mudança são poucas, facilmente apreensíveis e implicando apenas cerca de 1 ou 2 % das palavras que utilizamos. Mas o desconhecimento é grande, ainda...

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 não consiste apenas na indicação das mudanças. É verdadeiramente o registo das regras de como se deve escrever o português - das novas e das que subsistem. O documento está estruturado em 21 bases, que tratam de outros tantos aspectos das regras ortográficas. Infelizmente, escrito por especialistas, é de difícil leitura e entendimento para o comum dos cidadãos. Com efeito, quando deparamos, por exemplo, com as regras aplicáveis à acentuação das palavras "oxítonas", "paroxítonas" e "proparoxítonas", a primeira reacção é perguntarmo-nos de que planeta serão os indivíduos que usam estes termos. É que o comum dos mortais chama às palavras oxítonas palavras agudas, isto é, com acento tónico na última sílaba, às paroxítonas, palavras graves (acento tónico na penúltima sílaba) e às proparoxítonas palavras esdrúxulas (acento tónico na antepenúltima sílaba)...

Em Maçonaria, existe um grau em que ao maçon é pedido que se dedique ao estudo das sete artes liberais. A primeira destas é precisamente a Gramática. O maçon deve, pois, estudar, conhecer e aplicar as regras da Gramática da língua em que se expressa.

Decidi, portanto, que, também a partir de Setembro, publicarei uma série de textos sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, sobre que tanta gente opina, mas que poucos efectivamente conhecem. Como habitualmente, esta série alternará com textos de outra natureza. Procurarei dar a conhecer as 21 bases do Acordo Ortográfico, tentando, tanto quanto me for possível e for capaz, descodificar os termos usados pelos especialistas, de forma a procurar pô-los em língua de gente.

Com este trabalho, espero aperfeiçoar o meu conhecimento das regras ortográficas da língua portuguesa e contribuir para a melhoria desse conhecimento por parte de quem se quiser dar ao trabalho de me ler. Em suma, vou apenas continuar a ser maçon e a fazer o trabalho de um maçon...

Rui Bandeira