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24 janeiro 2007

Os Voos da CIA

Bem cá vou eu “largadinho” para mais um tema polémico. Mas que posso eu fazer é mais forte que eu. Deve ser por isso que me vou mantendo no caminho do aperfeiçoamento.

Estou farto, já não consigo ouvir falar do assunto, e sobretudo como diz o JPSetubal não há pachorra para ouvir tanta baboseira e tanta asneira proferida por uns pretensos paladinos da moral.

Refiro-me ao assunto VOOS DA CIA, ou melhor dos aviões supostamente ao serviço da CIA porque esta propriamente dita não voa.

Os argumentos que vou ouvindo são que a CIA viola os direitos humanos, que os passageiros vão acorrentados, que os aviões passaram no espaço aéreo português, que aterraram na base americana das Lajes, e que tudo isto é inadmissível num estado de direito ou melhor numa Europa de Direito.

Vamos dar por dados adquiridos e certos, os seguintes:

A CIA transportou por avião entre origens mais ou menos conhecidas e destinos mais ou menos revelados, pessoas que deteve para averiguações sobre questões relacionadas com a segurança dos USA.

Que os Aviões voando de Oriente para Ocidente, passaram por espaço aéreo Português.

Que alguns aviões aterraram na base das Lajes para reabastecimento, ou mesmo em qualquer outro aeroporto nacional.

Que os passageiros que viajavam nesses voos, estavam acorrentados ou pelo menos presos aos seus lugares.

Que esses passageiros foram ou estavam a ser, ou iriam ser sujeitos a tortura e tratamento menos digno.

Postos estes dados em cima da mesa, e se bem percebi são estas as acusações que são feitas, sendo que o Estado português é acusado de compactuar e de não prestar informação competente ao Parlamento Europeu.


Por outro lado também me parece de elementar justiça dar como adquiridos e verdadeiros os seguintes factos

A CIA é uma agência de informações e de combate ao terrorismo. Por definição é um organismo que actua de forma secreta e que responde apenas às instâncias americanas.

A CIA não investiga delito comum, nem questões de violência doméstica, trata de assuntos relativos à segurança do Estado Americano.

Que esses voos foram feitos em aviões particulares, e que provavelmente cumpriram as normas mínimas de informação de voo que, e confesso não ter a certeza, não devem incluir a profissão dos passageiros.

Que o que se passa dentro de um avião mesmo que em escala num aeroporto qualquer continua a ser dirimido pela jurisdição de bandeira do Avião. É sabido que sem as devidas autorizações as autoridades locais não podem entrar a bordo de aviões cuja nacionalidade seja outra que a local.

Que estes passageiros foram aprisionados em países onde a actividade terrorista é intensa e que se foram estes a ser presos e não outros foi porque havia fortes indícios que estariam ligados a actividades terroristas.

Que o terrorismo não é uma forma de combate convencional, tradicional e leal.

Que as formas de combate ao terrorismo, poderão não ser compatíveis com todas as leis e legislações democráticas ocidentais.

Que os dirigentes da CIA não são todos mentecaptos e que sabem o que andam a fazer.

Que existem acordos entre os Estados que pela sua natureza não são para ser do domínio publico

Que o Parlamento Europeu não é o Grande Pai da Europa e que por muito que a Comissão queira não se pode sobrepor as politicas bilaterais dos Estados Soberanos.

O Mundo ocidental acordou para o fenómeno do Terrorismo há muito pouco tempo. Acordou quando numa acção sem precedentes os USA foram atacados de forma hiper mediática e hiper violenta. Seguiram-se Madrid e depois Londres.

Os ataques a que me refiro são sobejamente conhecidos, e sobre eles não vale a pena falar muito. Tiveram no entanto como consequência mediata o incremento de medidas de segurança, e o investimento em formas de combate e prevenção. O Mundo Ocidental não concebe ser mais atacado. E de forma clara Portugal faz parte desse Mundo Ocidental.

Portugal é membro fundador da NATO. São forças da Nato que estão no Afeganistão, incluindo Soldados portugueses.

Portugal contribuiu para o esforço de guerra no Iraque, e contribui para a força de interposição colocada no Sul do Líbano.

Que o Mundo ocidental está neste momento em guerra. Não a guerra no sentido batalhas com muitos homens no terreno, mas guerra no sentido de tentar evitar ataques terroristas, ou seja guerra contra o Terrorismo.


Pegando apenas no argumento sobre a questão da soberania e jurisdição a bordo de aviões, e este argumento seria suficiente para responder a todas as acusações.

Ou seja, dado que a CIA não terá dado mais que as normais informações de voo, que garantissem a atribuição de um corredor aéreo, e eventualmente uma lista de passageiros que podem ser quaisquer, que responsabilidade pode ser assacada ao Governo português. Apenas e só a de deixar sobrevoar o espaço aéreo nacional por um avião registado num país amigo e que cumpriu as formalidades da aeronáutica civil.

Como estes passam no espaço aéreo português centenas por dia, e alguns deles se calhar são de países com os quais não temos relações diplomáticas, e eventualmente transportam terroristas à solta.

Esta soberania aplica-se em todas as escalas, e por maioria de razão nas feitas nas bases americanas existentes em território nacional.

Mas continuando, e mesmo que esta justificação não fosse suficiente, pergunto-me eu – como transportar prisioneiros num avião?

De acordo com estes paladinos do Parlamento Europeu deveria ser com poltronas de primeira, refeição de “ Chez ….”, talheres de prata, copos de cristal e com total liberdade para visitarem a cabine de pilotagem. Pois mas não é.

As normas de transporte de presos em avião estão bem definidas, e posso dizer-vos que há muitos anos, mais de 15, atrás no mesmo voo que eu entre Paris e Lisboa vinha um sujeito sentadito entre outros dois. Posso dizer-vos que nem para o jantar lhe tiraram as algemas.

Ora se num voo comercial em que um sujeito vem acompanhado de outros dois (estes agentes da policia Judiciaria) vem algemado e bem preso, num voo especificamente dedicado ao transporte de prisioneiros acho que o sensato é que venham presos aos seus lugares.

A não ser que se pretenda dar-lhes uma oportunidade de estatelarem o avião contra um prédio em Lisboa.

Abreviando, o que vos quero dizer é que numa guerra global contra o terrorismo, sabendo nós que o terrorismo ataca indiscriminadamente os cidadãos pacatos e cumpridores apenas, as tácticas têm forçosamente que ser diferentes.

O Terrorismo não se combate só com força, mas essencialmente com informação e contra informação. Com golpes baixos iguais ou parecidos com os que são usados pelos próprios terroristas. Todavia há uma diferença. Se os métodos fossem absolutamente iguais então a CIA teria por e simplesmente abatido os ditos prisioneiros e não gastaria recursos em faze-los viajar para o outro lado do mundo.

Ora não é preciso ser um génio para perceber que nestas coisas da informação e contra informação é absolutamente necessário manter confidencialidade e muitas vezes dar acordos tácitos sem saber a totalidade da informação.

Relembro que o objectivo é ganhar a guerra aos terroristas, não é retaliar (esta é a parte visível da coisa).

Com estas acções o Parlamento Europeu está, na minha opinião, a prestar um péssimo serviço ao Mundo Ocidental e os deputados portugueses assanhados com uma fúria de vingança contra qualquer coisa (mas seguramente pessoal) estão a causar embaraços ao Pais.

Espero que o Governo Português continue a dar o mínimo de informação sobre o assunto pois essa é a única atitude que no longo prazo permitirá a todos nós (incluindo as Anas deste mundo) dormir em sossego.

JoseSR